Boas práticas internacionais e do Brasil de apoio ao cuidador familiar

Este documento surge no âmbito dos termos de referência para a construção de uma Política Nacional de Medidas de Apoio aos Cuidadores Familiares. Reconhece-se que a pessoa com deficiência/dependência/ idosa têm limitações no desempenho funcional das atividades do seu cotidiano e que necessita de maiores cuidados de longa duração, sendo estes prestados, maioritariamente, na esfera familiar. O tema da dependência e cuidado familiar está a ganhar relevo na evidência científica como também nos debates sobre políticas de saúde e de assistência social, o que faz desta temática um campo amplo de discussão. Este documento tem como objetivo explorar, através de uma revisão documental, projetos de Boas Práticas de apoio ao cuidador familiar no Brasil. As fontes de informação foram: documentos oficiais que fazem parte das fontes primárias de informação, neste caso, os decretos e despachos editados pela administração Nacional e Internacional; estudos acadêmicos de investigação, além do uso de fontes secundárias que suportaram a elaboração deste documento.