Avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Brasil, no período 2004-2017, e proposta da nova PNDR com enfoque de inovação

O trabalho que temos a satisfação de colocar a público empreende um esforço de avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Brasil, no período 2004-2017. Adotando uma perspectiva focalizada, apresenta algumas linhas prospectivas de dinamização produtiva nas regiões, associando estratégias de territorialização a iniciativas de inovação. Representa uma contribuição para a definição de uma nova proposta de PNDR, que deverá estar assentada nos princípios de convergência entre equidade e competitividade, e na qual Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) terá lugar de destaque, tal como a articulação interministerial e interfederativa.

A reformulação da PNDR é prioridade do Governo Brasileiro. Tanto assim que a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu e tem coordenado grupos de trabalho interministeriais com o objetivo de implementar um novo marco legal da PNDR, bem como aprimorar seus instrumentos, num esforço coletivo do centro de governo com vistas a produzir resultados que redundem na diminuição das ainda severas desigualdades socioeconômicas entre regiões no país.

Desde o lançamento da primeira versão da PNDR, em 2003, e de sua institucionalização como política de governo, em 2007, por meio do Decreto nº 6.047, avançou-se significativamente nas abordagens conceituais e metodológicas pertinentes ao tema do desenvolvimento regional. Ainda assim, as questões de governança e financiamento estão no cerne das dificuldades que vivenciou a PNDR para a consecução dos objetivos pretendidos. Nessa perspectiva, políticas regionais que vêm sendo implementadas no contexto internacional sugerem caminhos alternativos que, adequadamente adaptados, poderão representar uma contribuição valiosa para que se torne a PNDR mais efetiva.